SÃO LUÍS - A convivência entre dois sistemas tributários, a redução do capital de giro das empresas e a perda de autonomia financeira de estados e municípios estão entre os riscos que o jurista Ives Gandra da Silva Martins apontou na reforma tributária do consumo. Ele participou, por videoconferência, nesta segunda-feira (5/10), do GEDID Talks, realizado no auditório do Observatório da Indústria, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).
O encontro integrou o projeto Impulso Certo, iniciativa de extensão da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), executada pelo Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento (GEDID), com apoio da FIEMA. A palestra teve como tema “Reforma Tributária e os desafios do novo sistema”.
Para Gandra, o principal equívoco está na distância entre a promessa de simplificação e o volume de regras criado pela reforma. O professor emérito da Universidade Mackenzie afirmou que a mudança ampliou os dispositivos constitucionais e exige uma legislação complementar extensa para disciplinar a tributação do consumo.
“Não houve simplificação”, afirmou. Na avaliação do jurista, cada novo dispositivo abre espaço para interpretações e divergências, com efeitos sobre a segurança jurídica. A transição também preocupa Gandra. Segundo ele, as empresas terão de manter os controles do regime atual e, ao mesmo tempo, preparar suas estruturas administrativas para as novas regras.
