Entidades que representam as bets e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentos opostos sobre a medida provisória (MP) que proibiu as apostas online no país.
De um lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pedem a suspensão da medida.
Entre outros argumentos, dizem que a proibição gera insegurança jurídica, prejudica a arrecadação e pode estimular a migração de apostadores para sites clandestinos.
Do outro, a AGU pede que o ministro Luiz Fux, relator dos casos no STF, rejeite os pedidos das entidades e mantenha a proibição (entenda mais abaixo).
AGU pede para STF manter proibição de bets
O órgão afirma que há razões econômicas, sociais e de saúde para a medida e contesta os principais argumentos apresentados pelas empresas.
Veja abaixo, ponto a ponto, o que argumentam as entidades das bets e como a AGU respondeu:
Segurança jurídica e autorizações
Impacto na arrecadação
Mercado clandestino
Urgência para a proibição
Impacto das apostas na saúde
Segurança jurídica e autorizações
O que dizem as empresas
A ANJL e o IBJR afirmaram ao STF que a interrupção das atividades viola a segurança jurídica. As entidades argumentam que empresas autorizadas fizeram investimentos para cumprir as regras estabelecidas pelo próprio governo.
Proibição das bets: o que empresas argumentam e o que a AGU respondeu; veja ponto a ponto
