BRASÍLIA - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A expectativa é que a revisão de Bolsonaro não seja analisada antes da votação marcada para 25 de outubro. A previsão é que o julgamento ocorra ainda neste ano, mas não necessariamente logo após a eleição.
Antes de liberar o caso, Nunes Marques deve solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os novos argumentos apresentados pela defesa na segunda revisão criminal, protocolada no fim de setembro.
A expectativa é de que o parecer seja novamente contrário ao pedido, como ocorreu na primeira revisão apresentada pelos advogados.
Ações sobre cálculo das penas
Também há expectativa de que, antes da análise da revisão de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações que discutem a dosimetria das penas.
Os processos tratam da mudança aprovada pelo Congresso que altera o cálculo das penas dos condenados pelo STF pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
A avaliação é que uma definição sobre a dosimetria poderá contribuir para a análise do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
A segunda revisão criminal foi apresentada em 25 de setembro.
