A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) que mantenha a proibição das bets no país.
O órgão também defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida antes de Luiz Fux decidir sobre os pedidos do setor para derrubar a medida.
A AGU também sugeriu ao relator avaliar a realização de uma nova audiência pública sobre o tema.
Na manifestação, a AGU pediu que sejam rejeitadas tanto a tentativa de suspender integralmente a MP quanto as alternativas defendidas por entidades do setor: preservar a atividade das empresas que já tinham autorização ou ampliar por pelo menos seis meses o período de transição.
Devolução de valores mantidos nas bets será feita por bancos
Fux é o relator no STF dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As entidades querem suspender os efeitos da medida provisória e manter em funcionamento as empresas autorizadas.
Elas argumentam, entre outros pontos, que a interrupção viola a segurança jurídica e pode levar apostadores para o mercado clandestino.
A manifestação da AGU foi apresentada depois de Fux determinar, em 2 de outubro, que o órgão se pronunciasse sobre as demandas das entidades do setor.
AGU defende proibição das bets no STF e pede que Fux ouça PGR antes de decidir
