A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar uma disputa que pode ter impacto sobre milhares de imigrantes que vivem no país sem status migratório regular. No centro do processo está o brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha, que vive nos Estados Unidos há mais de duas décadas e foi detido por agentes de imigração em Massachusetts, em setembro do ano passado.
Os ministros aceitaram o recurso apresentado pelo governo do presidente Donald Trump no processo Rhoney v. Barbosa da Cunha. O caso discute se a legislação federal permite que determinados imigrantes permaneçam obrigatoriamente detidos durante todo o processo de deportação, sem a possibilidade de pedir a um juiz de imigração a liberdade mediante pagamento de fiança.
A controvérsia ganhou dimensão nacional depois que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) adotou, em julho de 2025, uma nova interpretação da legislação migratória. Pela orientação, pessoas que entraram no país sem passar por uma inspeção oficial poderiam ser submetidas à detenção obrigatória enquanto respondem ao processo de remoção - mesmo quando vivem nos Estados Unidos há muitos anos.
A medida representou uma mudança em relação à interpretação aplicada durante quase três décadas. Até então, muitos imigrantes já estabelecidos no país podiam solicitar uma audiência de fiança.
