SÃO LUÍS - A poucos dias do início das festividades juninas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) divulgaram uma nota técnica com orientações preventivas sobre despesas públicas com eventos culturais e religiosos.
O documento foi assinado nesta segunda-feira (26), na sede do TCE, em São Luís, e é direcionado a prefeitos, secretários municipais, controladores internos, procuradores e demais gestores públicos.
A nota técnica sobre gastos com festas juninas no Maranhão orienta os municípios sobre planejamento orçamentário, transparência e responsabilidade fiscal na contratação de shows e eventos culturais.
Nota técnica reforça controle de gastos públicos
Segundo o documento, os gestores devem observar critérios rigorosos de moralidade, eficiência, economicidade e interesse público na realização de festas e contratações artísticas.
O texto destaca ainda que recursos vinculados constitucionalmente não podem ser utilizados para custear eventos culturais, especialmente verbas destinadas às áreas de:
Saúde;
Educação;
Assistência social;
Transporte escolar;
Limpeza urbana;
Pagamento de pessoal.
Além disso, a nota recomenda cautela aos municípios que enfrentam dificuldades financeiras, atraso salarial ou inadimplência previdenciária.
