O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu 24 horas para a Meta explicar como o WhatsApp pode identificar e limitar a circulação de conteúdos falsos sobre as eleições de 2026. A decisão atende a uma ação contra um áudio que dizia que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveriam votar só em 11 de outubro.
A mensagem circulou em grupos de WhatsApp antes do primeiro turno e afirmava, falsamente, que o TSE havia mudado o calendário do pleito. Pelo áudio, apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) votariam no domingo (4), e os de Lula, no fim de semana seguinte.
Mendonça considerou o conteúdo objetivamente falso e capaz de afetar a integridade do processo eleitoral, por orientar parte dos eleitores a ficar em casa no dia da votação.
Ele não determinou, por ora, a retirada do áudio, o bloqueio de novos encaminhamentos nem o envio de avisos aos usuários. Segundo o ministro, o caso envolve mensagens privadas, e não há informações técnicas suficientes para saber que medidas a plataforma pode adotar sem violar a privacidade das comunicações.
“Não há, contudo, neste momento, elementos técnicos suficientes nos autos para que se possa definir, com segurança e precisão, quais dessas providências são efetivamente exequíveis no ambiente do WhatsApp, quais dependem da identificação de arquivo específico, hash, metadados ou outros elementos técnicos e quais podem ser adotadas sem acesso ao conteúdo das comunicações privadas dos usuários“, escreveu.
