A violência contra uma mulher pode atingir pessoas próximas a ela como forma de causar sofrimento, punição ou controle. É o que ocorre quando um agressor ameaça ou machuca filhos, parentes ou outras pessoas importantes para a vítima para mantê-la sob controle ou provocar sofrimento. Em abril de 2026, essa prática passou a ter previsão expressa na Lei Maria da Penha como violência vicária.
A mudança foi promovida pela Lei nº 15.384/2026, que também criou um crime específico para a forma mais grave dessa violência: o vicaricídio. A nova lei alterou a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo uma distinção entre reconhecer a violência praticada contra pessoas próximas à mulher e punir especificamente a morte de determinadas pessoas com a finalidade de atingi-la.
Entender esse avanço é importante porque a violência vicária pode ocorrer sem que a mulher seja diretamente agredida e, ainda assim, gerar medidas de proteção. Já o vicaricídio tem requisitos próprios e uma pena específica, aplicável quando a conduta chega ao extremo de matar alguém para causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher.
A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.
Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática.
