Eduardo Cunha (Republicanos-MG) recebeu 32.075 votos para deputado federal em Minas Gerais neste domingo (4.out.2026), mas não foi eleito. O ex-presidente da Câmara teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em setembro, por unanimidade.
O TRE-MG entendeu que a inelegibilidade do ex-deputado vai até fevereiro de 2027. A decisão considerou a cassação do mandato por quebra de decoro em 2016 e uma condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O registro de Cunha aparece no sistema do Tribunal Superior Eleitoral como “anulado sub judice”.
Cunha recorreu ao TRE-MG e argumentou que a inelegibilidade havia terminado em setembro de 2024. A defesa citou a nova redação da Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado, que passou a contar 8 anos a partir da cassação, e não do fim do mandato.
Também apresentou voto de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, favorável a uma regra de transição para a contagem dos prazos. O relator no TRE-MG considerou, porém, que o entendimento de Gilmar era isolado e fazia parte de um julgamento ainda não concluído. O tribunal rejeitou o recurso, e a defesa levou o caso ao TSE.
Cunha teve papel central no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que conduziu como presidente da Câmara enquanto era investigado na operação Lava Jato.
