A Câmara dos Deputados poderá ter mais cadeiras a partir de 2031. A mudança depende da conclusão do processo de revisão da representação dos Estados e do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o resultado dessa revisão poderá valer a partir das eleições de 2030.
Para as eleições de 2026, nada muda. A Câmara continuará com 513 deputados federais, com a mesma distribuição de vagas adotada nas eleições de 2022. O STF tomou a decisão depois que o Congresso Nacional aprovou um projeto que aumentava o número de deputados para 531, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta.
Por que as cadeiras precisam ser revistas
A discussão começou antes disso. Em 2023, o Supremo determinou que o Congresso atualizasse a distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo 2022. A Corte deu prazo até 30 de junho de 2025 para a aprovação de uma lei sobre o assunto. Caso o Congresso não cumprisse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral apresentar a nova distribuição das cadeiras entre os Estados e o Distrito Federal para as eleições seguintes.
A Constituição estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal. A regra também determina que cada unidade da Federação tenha pelo menos oito e no máximo 70 deputados.
O problema é que essa distribuição não passa por uma revisão desde 1993. Naquele ano, a Lei Complementar 78 fixou em 513 o número total de deputados federais.
