A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do bombeiro militar Marcos Paulo Fujarra de Oliveira, de 28 anos, suspeito de matar o estudante de Medicina Bruno Hashimura San Juliano, de 23, após uma briga de trânsito em Taubaté, no interior do Estado.
Liminar foi concedida pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na sexta-feira (2) após o Ministério Público recorrer à decisão da última quinta-feira (1º) que havia determinado a liberdade provisória do suspeito e o cumprimento de medidas cautelares.
A relatora do caso, a desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti, entendeu que há elementos suficientes para pedir a detenção de Oliveira, argumentando que a prisão é “fundamental para evitar temeridade social e risco à integridade da ordem social, bem como para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional.”
Na decisão, ela citou também a proteção de uma testemunha que prestou depoimento sobre o caso. Ela entende que a prisão pode prevenir que Marcos possa tentar coagir ou ameaçar essa testemunha, prejudicando o andamento da investigação.
A decisão da desembargadora afirma, porém, que a prisão deve respeitar o artigo 236 do Código Eleitoral, que determina que eleitores não podem ser presos de cinco dias antes da eleições até 48 horas após o fechamento das urnas. Há exceções previstas em lei, mas Oliveira não se encaixa em nenhuma delas, conforme a decisão.
