O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou neste sábado (3) uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que havia concedido direito de resposta ao senador e candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (PL).
A resposta seria relativa a uma das propagandas feitas pelo também candidato ao governo do estado Sandro Alex (PSD), que mostravam trechos de uma tese de doutorado de Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs. Wade, que garantiu o direito constitucional ao aborto no país.
Nas propagandas de Sandro, as peças traziam a frase “Aborto = Solução razoável” e um vídeo intitulado “Sergio Moro é a favor do aborto?”, indicando que o candidato do PL seria favorável à medida.
Após pedido do Senador, o colegiado do TRE-PR havia negado os pedidos de direito de resposta apresentados por Sergio Moro, por considerar que as propagandas estavam dentro dos limites da legítima crítica política e da liberdade de expressão, com base em fatos públicos e acadêmicos.
No entanto, nesta sexta-feira (2), o presidente do TRE-PR concedeu liminares para derrubar as peças e garantir a Moro o direito de resposta na TV e no Instagram. O presidente entendeu que houve descontextualização do texto acadêmico e veiculação de “fato sabidamente inverídico”.
Sandro Alex então recorreu ao STF.
