O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro sejam registrados como “anulados sub judice” no primeiro turno deste domingo, 4. O magistrado tomou a decisão nesta sexta-feira, 2, dois dias antes do pleito.
O nome e o número de Garotinho continuarão aparecendo na urna eletrônica, mas os votos não serão considerados válidos enquanto permanecer em vigor a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro do candidato.
Isso não significa, contudo, que os votos estejam definitivamente perdidos. O recurso de Garotinho contra o indeferimento ainda será analisado pelo TSE. Pelas regras da Justiça Eleitoral, votos atribuídos a um candidato com registro indeferido e recurso pendente ficam anulados sub judice e podem ser validados posteriormente caso a decisão que negou o registro seja revertida. Se o indeferimento se tornar definitivo, permanecem inválidos.
Ao revogar a liminar que havia concedido anteriormente, o ministro afirmou que deixaram de existir as razões para manter as garantias asseguradas ao candidato. A decisão também suspende o acesso de Garotinho aos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito.
A derrota parcial de Garotinho
A medida desta sexta-feira altera uma decisão tomada pelo próprio Floriano em 28 de agosto.
