O Código Eleitoral restringe a prisão de eleitores nos cinco dias anteriores e nas 48 horas posteriores à votação, mas prevê exceções. No primeiro turno das Eleições 2026, a proteção vai das 17h de 29 de setembro às 17h de 6 de outubro. Candidatos têm uma proteção mais ampla, iniciada 15 dias antes da eleição, e só podem ser presos em caso de flagrante delito durante esse período.
Eleitor pode ser preso no dia da eleição? Entenda as regras e exceções
