O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, derrubou neste sábado (3) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia dado a Sérgio Moro (PL), senador e candidato ao governo do Paraná, um direito de resposta contra propagandas feitas por Sandro Alex (PSD), deputado federal e adversário do senador na disputa pelo governo do Estado.
A decisão de Gilmar permite que as publicações de Alex voltem a ser mostradas ao público. O candidato do PSD havia veiculado peças que mostram trechos da tese de doutorado de Sergio Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs Wade, em 1973.
O julgamento ficou famoso por conta da decisão da corte americana de garantir o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. A decisão foi revogada pela Suprema Corte dos EUA em 2022.
Na propaganda feita por Sandro Alex, a frase “Aborto=Solução razoável” indica que o candidato do PL seria favorável ao aborto, o que ele nega. Moro havia pedido ao TRE a retirada das propagandas, mas o tribunal negou. Logo em seguida, o presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, atendeu ao pedido do candidato do PL e retirou as peças do ar de forma monocrática.
Alex recorreu da decisão e acionou o STF. O ministro Gilmar Mendes decidiu, também de forma monocrática, derrubar o direito de resposta de Moro e permitir a publicação das peças.
O ministro alegou que Sandro Alex tinha o direito a questionar as posições de Sérgio Moro.
