Uma nova resolução publicada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira (02), estabeleceu regras para que terceiros possam entrar com pedidos em processos já em andamento no Supremo Tribunal.
Em entrevista ao WW, o professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró, declarou que a medida não resolve completamente o problema, mas representa um avanço importante na redução de conflitos internos da Corte.
No entanto, Badaró avaliou que a resolução tende a diminuir as disputas internas do STF, “pelo menos o problema interno do Supremo Tribunal Federal, com algum reflexo nas questões em que o Supremo Tribunal Federal tem revisto decisões do Tribunal Superior Eleitoral”.
A chamada Resolução 921, que entrou em vigor na data de sua publicação, trata da distribuição dos processos no STF. O objetivo central é evitar que uma medida seja diretamente encaminhada a um ministro específico pelo simples fato de a parte interessada alegar que aquele ministro já decidiu um caso semelhante, situação conhecida tecnicamente como conexão.
Com a nova regra, essa alegação de conexão não será mais suficiente para direcionar automaticamente uma petição a determinado ministro. Segundo Badaró, “sempre que um terceiro disser que tem uma demanda conexa com uma demanda que o ministro X já decidiu, antes de ir para esse ministro, ela terá que ser avaliada pela presidência para este aspecto da competência ser decidido”.
