Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.
O PL 3.038 de 2026 inclui auxiliares de laboratório e radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal. O valor do piso será calculado proporcionalmente à jornada de trabalho, respeitado o limite de 40 horas semanais. Eis a íntegra (PDF - 93 kB).
Pela proposta, o piso deverá ser reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para funcionários da iniciativa privada e empregados públicos, será considerada a variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Para funcionários públicos estatutários, o reajuste dependerá de lei específica do respectivo ente federativo.
JORNADA DE TRABALHO
O projeto estabelece jornada normal de 4 horas por dia e permite até 2 horas extras mediante acordo escrito ou em caso de força maior.
Horas extras e trabalho noturno terão adicional de 50% sobre a remuneração da hora normal. O texto também estabelece intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Profissionais que trabalharem para mais de um empregador não poderão ultrapassar 6 horas diárias no total.
No setor público, o projeto prevê que o custeio da medida será feito por meio do FNS (Fundo Nacional de Saúde).
