Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) ainda divergem sobre onde termina a crítica e começa a violência política de gênero nas eleições. É o que aponta a 4ª edição do Boletim LEME, do Instituto Sivis, obtido pela CNN.
Os pesquisadores analisam, desde o início do pleito, uma “biblioteca” de decisões tomadas nos processos eleitorais.
No período de 30 de agosto a 15 de setembro, dois casos de ataque a candidatas receberam pareceres diferentes, apesar de terem sido analisados pelas mesmas diretrizes jurídicas.
No estado de São Paulo, uma candidata transexual moveu uma representação contra um adversário que publicou um vídeo a questionando: “Tem vergonha de ser chamada de travesti?”.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) aplicou o Protocolo para Julgamento com Prespectiva de Gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas não constatou violência política de gênero.
O entendimento foi que a pergunta não tentava diminuir e nem questionar a legitimidade política da candidata por causa de quem ela é, e que aplicar o protocolo não significa presumir a violência automaticamente.
TRE-PR
Já no Paraná, uma candidata foi chamada de “narizinho” em vídeos que a atacavam.
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), ao também aplicar o protocolo do CNJ, tratou o apelido sobre aparência física como “desqualificação a partir de uma questão de gênero” e agravante de dosimetria, elevando uma das multas aplicadas para R$ 10 mil.
