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Brasil 03/10/2026 às 05:00

Lei Seca: saiba onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026

Lei Seca: saiba onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026

Pelo menos 12 Estados terão restrição de venda de bebida alcoólica no 1º turno das eleições gerais, que serão realizadas no domingo (4.out.2026). Alguns também já estenderam a proibição a um possível 2º turno.

Em 7 deles, a decisão vale para todo o território do Estado, enquanto em outros 5, a proibição vale apenas para algumas zonas eleitorais, por decisão dos juízes locais. 

Leia a regra para cada Estado: 

Grande parte dos estados com restrição de venda de bebidas alcoólicas está no Norte do país: Amazonas, Pará, Roraima, Acre e Amapá.

No Pará, a Polícia Civil decidiu que a partir do 1º minuto dos dias de votação (1º turno e eventual 2º turno) até as 18h do mesmo dia, estão proibidas a venda, distribuição e fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas.

No Amazonas, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e a Secretaria de Segurança Pública do estado estabeleceram, de forma conjunta, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público, das 2h às 17h, nos dias de votação.

Também por meio de portaria conjunta, o TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública decidiram proibir venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e estabelecimentos desde as 22h de sábado (3.out) até as 18h de domingo (4.out). A restrição se aplica também ao 2º turno, se houver.

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