Nas Eleições de 2026, 158,7 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a votar em todo o país, de acordo com dados disponíveis na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, serão escolhidos presidente da República, governador, senador -duas vagas por Estado-, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
VOTO OBRIGATÓRIO
O artigo 14 da Constituição Federal declara que o voto possui valor igual para todos, sendo obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos.
Na prática, a imposição do voto pelo texto constitucional é uma forma de assegurar que a vontade da maioria, a verdadeira soberania popular, possa se manifestar através das urnas.
VOTO FACULTATIVO
Ainda de acordo com a Carta Magna, o voto é um direito facultativo para pessoas analfabetas, quem tem 16 e 17 anos e quem tem mais de 70 anos. Essas pessoas podem escolher exercer esse direito, desde que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral.
Conforme a Resolução TSE nº 23.751/2026, que trata dos atos gerais do pleito, para votar em qualquer turno nas Eleições 2026, eleitoras e eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro.
CONSEQUÊNCIAS DE NÃO VOTAR
Para quem não cumpre o direito cívico do voto obrigatório, o Código Eleitoral impõe algumas consequências. A pessoa que não votou nas eleições deve apresentar justificativa de ausência ou então pagar multa.
