CONGRESSO: Entenda as emendas parlamentares
Quando um deputado ou senador é eleito, ele não participa apenas da votação de leis. Os parlamentares também podem indicar onde uma parte dos recursos previstos no Orçamento federal deve ser aplicada, em uma obra, um hospital ou um projeto em determinado município, por exemplo. É o que se chama de emenda parlamentar.
As emendas são um instrumento previsto na Constituição e permitem que deputados e senadores participem das decisões sobre o destino do dinheiro público. O parlamentar indica onde o recurso deve ser aplicado e cabe ao Poder Executivo fazer o pagamento, desde que sejam cumpridas as exigências previstas.
Para o próximo ano, o governo prevê uma reserva de R$ 45 bilhões para emendas parlamentares. O valor final, no entanto, ainda será discutido pelo Congresso.
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Quais são os tipos de emendas?
Existem diferentes modalidades. As emendas individuais são indicadas por deputados e senadores. Há também as coletivas, como as emendas de bancada, definidas por grupos de parlamentares.
Nos últimos anos, o Congresso ganhou mais autonomia sobre essa parcela do Orçamento.
VÍDEO: como funcionam as emendas parlamentares?
