BRASÍLIA - Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.
Criado há 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal permite o registro de ocorrências em todo o país. Podem ser encaminhadas irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Entre as denúncias, o principal tipo, responsável por 43,78% dos registros, é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida, aparecem propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%), como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
Como fazer denúncias nas Eleições
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano, quando começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas.
Para acessar o Pardal é necessário fazer login com a senha do e-Título. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
