A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) defendeu nesta sexta-feira (02) que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantenha a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. À Justiça Eleitoral, o órgão pediu que o recurso da Coligação Paraná Para Todos, que pediu a suspensão da campanha do ex-deputado, seja rejeitado.
O documento é assinado por Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, vice-procurador-geral eleitoral.
No parecer, Barbosa argumentou que as causas da inelegibilidade devem ser aferidas de forma autônoma a cada eleição, ou seja, que a decisão que derrubou a candidatura de Dallagnol nas eleições de 2022 não se aplica ao pleito deste ano automaticamente.
“A decisão proferida em Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) em pleito anterior exaure sua eficácia no indeferimento do registro para aquela eleição específica, não constituindo sanção autônoma de inelegibilidade com projeção temporal para pleitos futuros”, pontuou em decisão.
Ao TSE, a coligação contestou o registro da candidatura de Dallagnol alegando que a decisão do Tribunal nas eleições de 2022, que barrou a candidatura do ex-deputado por entender que houve fraude contra a Lei da Ficha Limpa, deveria mantê-lo inelegível até 2029.
