O cancelamento do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo nesta quinta-feira (1º), às vésperas do primeiro turno das eleições, preocupa o conselheiro federal da OAB Marcelo Tostes.
Para ele, as sucessivas decisões judiciais que tentaram alterar as regras do programa levantam questões sobre liberdade de imprensa, segurança jurídica e direito do eleitor à informação.
OAB e a autonomia editorial
A controvérsia começou depois de decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de proibir a emissora de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente Lula da Silva, que havia anunciado sua ausência. A emissora definiu previamente, com as campanhas, que o espaço dos candidatos ausentes permaneceria no cenário.
Tostes afirma que a decisão também deve ser analisada sob a ótica da autonomia editorial. “É preciso ter muita cautela quando decisões judiciais passam a interferir em regras editoriais previamente estabelecidas por uma emissora para a realização de um debate”.
O conselheiro questiona a segurança quanto à imparcialidade da decisão, citando o fato de Estela Aranha ter declarado apoio a Lula em 2022 e ocupado cargos no governo federal antes de chegar ao TSE.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate. A decisão ocorreu horas antes do programa e contrariou decisões anteriores que haviam negado o pedido do candidato.
