Na avaliação do jurista e professor Walter Maierovitch, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, cometeu crime de responsabilidade ao interferir em contratos privados firmados entre emissoras de televisão e candidatos.
“Ela cometeu um ‘ato de império’, em que ela pensa que ela é a lei. Segundo, ela não respeitou os contratos feitos entre a emissora de televisão e os candidatos. Tem uma relação privada de contrato que tem objeto lícito, ela se intromete e dita as regras do contrato“, declarou o jurista em entrevista ao Bastidores CNN desta sexta-feira (2).
Estela Aranha decidiu que a Globo não poderia deixar um púlpito vazio para a ausência de Lula nem permitir que candidatos direcionassem perguntas ao candidato ausente. Esse foi um dos motivos que resultou no cancelamento do debate presidencial que seria realizado na noite de quinta-feira (1º).
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Maierovitch acrescentou que a ministra teria vínculos com o governo, o que, na sua avaliação, a tornaria impedida de atuar no caso.
“Tudo isso leva ao descumprimento da Constituição. Isso leva àquilo que se chama, desde 1950, de crime de responsabilidade. É a improbidade no seu ato de administrar a justiça por meio de decisões”, afirmou.
