O advogado Frederico Afonso Izidore, escritor jurídico e professor de Direito, criticou as decisões judiciais que interferiram nas regras do debate presidencial da Globo, que seria realizado nesta quinta-feira, 1º.
Para ele, as decisões dos ministros Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantam questionamentos sobre proporcionalidade, segurança jurídica e respeito às regras previamente acordadas entre candidatos e emissora.
A Globo cancelou o debate depois de receber decisões judiciais que alteraram as condições previstas para o programa. Estela Aranha proibiu a emissora de exibir o púlpito destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não participaria do encontro, e também vetou perguntas dos demais candidatos dirigidas ao petista. Em seguida, Gilmar Mendes determinou a participação de Renan Santos, candidato do Missão, no lugar aberto pela desistência de Lula.
Para Izidore, a decisão de Estela Aranha parte de uma questão juridicamente defensável, mas ultrapassa os limites ao interferir no conteúdo do programa.
“A legislação admite o debate sem o candidato, mas não trata da exposição da ausência, como filmar o púlpito vazio", afirmou. "É um argumento defensável, mas o problema está na medida”
Constituição e liberdade de imprensa
Segundo o advogado, a proibição das perguntas dos candidatos presentes também interfere na dinâmica jornalística do debate.
