A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quinta-feira (1º), de forma virtual, um workshop sobre a revisão da Resolução ANP nº 898/2022. A norma estabelece obrigações de postos de combustíveis para o controle de qualidade dos combustíveis automotivos líquidos. O encontro foi destinado aos agentes regulados do setor de abastecimento.
Segundo a ANP, o objetivo do workshop foi debater a revisão das normas com o mercado regulado e subsidiar a elaboração da análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema. A iniciativa integra a Agenda Regulatória da ANP 2025-2027.
Após a conclusão da AIR, a agência prevê a elaboração de uma minuta de resolução revisora, que será submetida a consulta e audiência públicas. Durante o encontro, o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida, afirmou que a atualização da norma busca aprimorar o controle de qualidade dos combustíveis automotivos e dar mais transparência aos procedimentos de fiscalização.
Entre as propostas apresentadas está a inclusão de obrigações de controle de qualidade para transportador-revendedor-retalhista (TRR), transportador-revendedor-retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e ponto de abastecimento (PA), em modelo semelhante ao já exigido para a revenda varejista em postos.
A revisão também prevê a definição de conceitos como “amostra prova”, “contraprova” e “amostra-testemunha”.
