Fluminense, Cruzeiro e outros 14 clubes acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.
Em petição apresentada nesta 6ª feira (2.out.2026) ao ministro Luiz Fux, relator da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 8.027, os clubes pedem para ingressar no processo como amicus curiae, modalidade que permite a participação de terceiros para apresentar informações e argumentos sobre questões relevantes.
A ação foi apresentada pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e questiona a constitucionalidade da MP. Leia a íntegra da petição dos clubes no STF (PDF- 476 KB).
Assinam o documento:
Fluminense;
Cruzeiro;
América-MG;
Athletic-MG;
Botafogo-SP;
Mirassol;
Grêmio Novorizontino;
Avaí;
Chapecoense;
Criciúma;
Juventude;
Ceará;
CRB;
Atlético-GO;
Goiás;
Vila Nova.
Ao todo, são 16 clubes de 8 Estados e 4 das 5 regiões brasileiras.
Os clubes pedem também o deferimento da medida cautelar solicitada pela ANJL e, no mérito, a procedência da ação. Argumentam que a MP produz efeitos imediatos sobre contratos de patrocínio firmados quando o setor de apostas estava regulamentado.
Patrocínios
Segundo os clubes, a MP determina a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às apostas em até 10 dias da publicação da medida. O texto afirma que a regra atinge diretamente contratos em vigor.
