Durante entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (2), o doutor em Direito Constitucional Fernando Capano fez uma análise das decisões monocráticas que envolveram o cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno, que ocorreria na noite desta quinta-feira (1º).
A primeira foi expedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na última terça-feira (29), que determinou o convite de Romeu Zema (Novo) ao debate.
O magistrado alterou o entendimento da regra que determina que devem ser convidados ao debate, obrigatoriamente, candidatos de legendas que elegeram mais de cinco deputados na Câmara no último pleito.
O segundo parecer veio da ministra Estela Aranha, do TSE, que proibiu que a emissora mantivesse o púlpito destinado a candidatos ausentes no palco, assim como o direcionamento de perguntas a eles.
Segundo a magistrada, o cenário poderia gerar uma “situação de desequilíbrio entre os participantes”, uma vez que os políticos faltosos não teriam possibilidade de fornecer uma resposta simultânea.
O terceiro parecer veio na sequência, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no programa. O pedido foi movido pelo partido Solidariedade, decorrente da não participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
