O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (2) que o envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) que cria o Imposto Seletivo (IS) ainda está em tratativas. A expectativa era editar a medida em setembro ou, no mais tardar, até esta sexta, em razão da regra da noventena. A cobrança do tributo está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
Após apresentar um balanço de outra medida provisória, a que proibiu a operação das bets no país, Durigan disse a jornalistas que o tema seria tratado na sequência. O Imposto Seletivo é um tributo federal concebido para encarecer bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo a equipe econômica, o IS deverá atingir segmentos como tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, entre outros. A lista final de produtos sujeitos à incidência do tributo ainda não foi publicada. O governo sustenta que a implementação do imposto não deverá representar aumento da carga tributária para a maioria dos setores.
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O tributo tem caráter extrafiscal, com o objetivo de desestimular o consumo e induzir mudanças de comportamento. A proposta conta com apoio técnico na área de saúde pública, mas enfrenta resistência em parte do mercado e entre consumidores.
