BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (2) novas regras para evitar que pedidos sejam vinculados diretamente a processos já existentes e, consequentemente, direcionados a um ministro específico.
Pela nova sistemática, determinadas petições apresentadas dentro de ações que já tramitam na Corte passarão por uma análise técnica antes de serem encaminhadas ao relator. Se não houver relação suficiente entre o novo pedido e o processo original, será aberto um novo processo, que poderá ser distribuído por sorteio ou prevenção, conforme as regras do tribunal.
A medida ocorre após uma série de decisões individuais conflitantes entre ministros do STF e questionamentos sobre a sobreposição de competências entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como funcionará o novo filtro
A nova regra cria uma etapa de controle para verificar se um pedido apresentado em um processo realmente possui conexão com a ação original.
A análise ficará a cargo do coordenador de Processamento Inicial e do secretário Judiciário, além de passar pela Presidência do STF.
Caso seja reconhecida a conexão ou continência, o pedido poderá permanecer vinculado ao processo original. Se o vínculo não for considerado suficiente, a petição será transformada em uma ação independente e submetida às regras de distribuição do tribunal.
A conexão ocorre quando processos compartilham pedido ou fundamento.
