Decisões judiciais monocráticas do STF e do TSE provocaram o cancelamento do debate da TV Globo entre candidatos à Presidência. Para analisar os aspectos jurídicos dessas decisões e seus impactos no processo eleitoral, o doutor em Direito Constitucional Fernando Capano, concedeu entrevista ao Live CNN desta sexta-feira (2).
O especialista foi enfático ao afirmar que o modelo brasileiro, que permite o acesso direto de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal, não encontra paralelo em nenhuma outra democracia do mundo.
“Em lugar nenhum do mundo partidos podem acessar diretamente a Suprema Corte sobre questões que não necessariamente dizem respeito a questões de grande vulto constitucional”, disse Capano.
PT atribui desistência de Flávio à ida de Renan Santos; PL aponta "censura"
Debate da Globo: campanha de Renan desconhece pedido do Solidariedade
Embates com STF marcam atuação do TSE no 1º turno das eleições
Ele argumentou que, ao se admitir essa possibilidade, abre-se espaço para que um único ministro, no exercício de seu poder de relatoria, altere as regras de um evento público a poucos momentos de seu início.
“A partir do momento em que a gente admite a possibilidade de que qualquer partido tenha a legitimidade para acessar diretamente o Supremo e, mais ainda, acessar um único ministro para que ele possa mudar as regras de um debate, estamos ferindo de morte a lógica da segurança jurídica e da harmonia sistêmica”, ressaltou o professor.
