Nova York institui lei do cancelamento fácil

Resumo

A cidade de Nova York instituiu uma lei que facilita o cancelamento de serviços digitais, permitindo que moradores denunciem empresas que dificultam o processo.

As empresas são obrigadas a oferecer formas simples de encerrar assinaturas e serviços de renovação automática, pelo mesmo método usado para contratar o serviço.

Empresas que descumprirem a regra podem receber multas de até US$ 525 e são proibidas de cobrar por produtos que foram fornecidos gratuitamente e precisam ser devolvidos.

Moradores da cidade de Nova York poderão denunciar empresas que dificultam o cancelamento de serviços diretamente na prefeitura. A nova regra, oficializada ontem (01/10), obriga empresas a oferecer formas simples de encerrar assinaturas e serviços de renovação automática.

As companhias deverão disponibilizar o cancelamento pelo mesmo método usado para contratar o serviço. Assim, uma plataforma que permite a adesão pela internet, por exemplo, não pode obrigar o consumidor a ligar ou comparecer pessoalmente no estabelecimento. “Se uma empresa pode tirar o seu dinheiro com um clique, você deve poder reavê-lo com um clique”, afirmou o prefeito Zohran Mamdani.

De acordo com o The Verge, os consumidores poderão fazer as reclamações a partir de um novo portal lançado pelo Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador de Nova York (DCWP, na sigla em inglês), órgão de fiscalização semelhante ao Procon.