A SAF Botafogo pediu nesta 5ª feira (1º.out.2026) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027, que questiona a MP (medida provisória) 1.394/2026, conhecida como MP das bets. A medida restringe a operação de empresas de apostas de quota fixa no Brasil.
No documento, o clube afirma que a MP tem impacto direto sobre o futebol e outros esportes. Entre as medidas previstas, está a retirada de publicidade e patrocínios de empresas de apostas em até 10 dias. Leia a íntegra (PDF - 6 MB).
O Botafogo afirma que mantém equipes masculinas e femininas, além de categorias de base, e tem contrato de patrocínio principal com a VBet, operadora autorizada a atuar no país. Anunciado em janeiro de 2025, o acordo é válido até dezembro de 2027 e tem valor anual equivalente a US$ 10 milhões. A marca ocupa o principal espaço das camisas das equipes masculina e feminina.
Segundo o clube, a receita do contrato integra o fluxo de caixa considerado no plano de recuperação judicial. A SAF Botafogo está em recuperação judicial desde maio de 2026.
O clube afirma que a retirada dos patrocínios no prazo estabelecido pela MP pode afetar não só o futebol masculino profissional, mas também o feminino, as categorias de base e outras modalidades esportivas, que têm custos relevantes e não arrecadam receitas proporcionais.
