O Supremo Tribunal Federal (STF) criou nesta sexta-feira (2) novas regras para a distribuição de pedidos apresentados em processos que já estão em andamento na Corte.
A mudança cria uma etapa de controle para evitar que novas demandas sejam vinculadas automaticamente a um processo e, dessa forma, caiam nas mãos de um relator específico.
A regra foi publicada pela Presidência do STF.
Segundo a Corte, o objetivo é reforçar a distribuição de processos por sorteio entre os ministros e o chamado princípio do juiz natural, segundo o qual não se pode escolher previamente o magistrado responsável por julgar um caso.
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Na prática, determinados pedidos que forem apresentados dentro de processos já existentes passarão por uma análise antes de chegar ao relator.
Será preciso verificar se o novo pedido tem, de fato, relação suficiente com a ação original para permanecer vinculado a ela.
Se essa relação não for reconhecida, a petição será transformada em um processo independente.
Nesse caso, será distribuída entre os ministros por sorteio ou por prevenção, quando as regras do tribunal determinarem que um magistrado que já analisa questão relacionada deve receber o caso.
STF cria novas regras para evitar que pedidos sejam direcionados a ministro específico
