O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, publicou resolução nesta sexta-feira (2) estabelecendo novas regras para que terceiros possam entrar com pedidos em processos já em andamento na Corte. Segundo o STF, a medida visa evitar que o peticionante “escolha” o juiz que analisará o pedido.
Com a nova medida, petições feitas por quem não atua no processo como parte precisarão passar por validação de uma equipe técnica da presidência da Corte para serem vinculadas.
Caso se entenda que o novo pedido não tem relação direta com a ação, a petição será protocolada como novo processo independente e distribuída por sorteio entre todos os ministros do STF ou distribuída por prevenção.
Em atualização.
