O governo federal assegurou na 5ª feira (1º.out.2026) o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica por até 6 meses, quando houver determinação judicial. A medida elimina a necessidade de uma nova perícia médica ou análise do mérito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a concessão do benefício às seguradas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
A iniciativa visa a dar segurança financeira às mulheres que precisam se afastar do trabalho para romper o ciclo da violência.
A mulher afastada não precisa cumprir período de carência para receber o benefício. Também não há desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido, e o período é computado como tempo de contribuição para a aposentadoria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a proteção também deve alcançar mulheres que não possuem vínculo de emprego ou não são seguradas do INSS.
A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, afirmou que o parecer representa um avanço na proteção social. “Quando uma mulher decide romper o ciclo da violência, ela precisa encontrar apoio e proteção do Estado brasileiro, e não novos obstáculos”, afirmou. Segundo ela, a segurança financeira é fundamental para que as vítimas possam se afastar das agressões e reconstruir suas vidas.
O INSS cobrará do agressor, por meio de ação regressiva, os valores pagos à vítima. A cobrança será feita por meio de ação judicial apresentada pela Procuradoria Geral Federal.
