MP Eleitoral pede multa a Lula, Flávio Bolsonaro e outros candidatos por propaganda irregular

BRASIL- O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) entrou com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra candidatos à Presidência e a vice por supostas irregularidades na propaganda eleitoral na internet. Entre os alvos estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o MP Eleitoral, as campanhas utilizaram sites, perfis e outros canais digitais que não haviam sido previamente informados à Justiça Eleitoral, como exige a legislação.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A penalidade também pode chegar ao dobro do valor gasto com a propaganda.

Canais devem ser informados à Justiça Eleitoral

A Lei das Eleições determina que os endereços eletrônicos utilizados para propaganda sejam comunicados à Justiça Eleitoral. A medida permite identificar os canais oficiais das campanhas e fiscalizar os conteúdos publicados.

De acordo com as regras citadas pelo MP Eleitoral, canais existentes antes da campanha devem ser informados no registro da candidatura ou no documento de regularidade dos atos partidários.

Quando um novo canal é criado durante a campanha, a comunicação à Justiça Eleitoral deve ocorrer em até 24 horas.

Na avaliação do órgão, a identificação dos endereços amplia a transparência da propaganda e permite o acompanhamento dos conteúdos pela Justiça Eleitoral e pelos participantes da eleição.