O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas digitais revisem as remoções de publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. O ofício, encaminhado à X Brasil, estabelece que a decisão seja interpretada de forma restrita e que, em caso de dúvida razoável, a publicação seja preservada.
A ordem alcança apenas conteúdos que afirmem que o presidenciável Flávio Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil. Esse é o conteúdo considerado inverídico pelo TSE.
Mendonça afirma que não devem ser removidas postagens apenas por mencionarem Nossa Senhora Aparecida, criticarem o candidato ou sua família ou apresentarem manifestações religiosas ou políticas.
“Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família, da manifestação de caráter religioso ou político”, diz o ofício.
O ministro também determinou a revisão das medidas que já tenham sido adotadas pelas plataformas. “Em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação”, escreveu.
