A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a participação do candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, no debate da TV Globo - que acabou sendo cancelado -, nesta quinta-feira, 1°, atendeu a uma representação do Solidariedade, partido presidido pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força.
Em seu despacho, horas antes do horário previsto para o início do debate, Gilmar determinou que Renan fosse inserido na vaga aberta pela desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, "nas mesmas condições de tempo, perguntas e posição asseguradas aos demais participantes, facultadas à emissora as adaptações necessárias na dinâmica do evento, e que autorize o credenciamento de sua equipe".
Segundo Gilmar, o "comportamento da própria Rede Globo de incluir o candidato Renan Santos em tratativas anteriores referentes aos eventos de exposição dos candidatos presidenciais gerou a legítima expectativa de sua participação também no debate, notadamente quando se considera que o referido candidato encontra-se atualmente em virtual terceiro lugar das pesquisas eleitorais realizadas”.
“Há, no particular, comportamento contraditório da emissora responsável pela organização do debate, em nítida violação do princípio da boa-fé objetiva (CC, art.
