A proximidade das urnas costuma gerar uma pressão natural por benesses e vantagens financeiras, mas a legislação brasileira impõe barreiras severas para impedir que prefeitos, governadores e presidentes abram os cofres públicos com o objetivo de garantir a reeleição. Quando um cidadão se pergunta se um candidato pode conceder aumento em ano eleitoral, a resposta passa pelo cruzamento de duas das mais importantes legislações do país: a Lei das Eleições e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Juntas, elas proíbem qualquer concessão de aumento real de salário para servidores públicos nos 180 dias que antecedem a votação, permitindo apenas a reposição das perdas causadas pela inflação. Essa trava garante que a folha de pagamento do Estado não seja transformada em um instrumento de campanha.
A origem do bloqueio contra o abuso econômico
Durante grande parte da história política brasileira, o último ano de um mandato era sinônimo de descontrole financeiro. Gestores públicos tinham o costume de conceder reajustes salariais generosos e criar novos cargos às vésperas das urnas, garantindo a simpatia do funcionalismo e, por consequência, um volume expressivo de votos. O resultado dessa prática era invariavelmente o mesmo: o político vencia a eleição, mas o Estado ou município quebrava logo no ano seguinte, deixando salários atrasados e dívidas bilionárias para a próxima gestão.
