O cancelamento do debate à Presidência da República promovido pela TV Globo, provocado por decisões judiciais de última hora, gerou reações entre especialistas em direito eleitoral. Para Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, o episódio representa o ápice de uma crise institucional que o país nunca havia enfrentado em proporções semelhantes.
Ao WW, Neisser afirmou que, embora o debate em torno da legislação eleitoral seja legítimo e necessário, o momento escolhido para a intervenção judicial foi absolutamente inadequado. “Fazer isso no dia do último debate, antes do primeiro turno, é algo inaceitável”, declarou o especialista.
Legislação eleitoral sob questionamento
Neisser reconheceu que há problemas estruturais na legislação eleitoral brasileira. Segundo ele, as normas vigentes tendem a beneficiar partidos que eram fortes nas eleições anteriores, sem considerar o cenário político atual.
“Ela exclui quem efetivamente está forte, premiando quem estava forte”, afirmou, acrescentando que isso pode favorecer a manutenção do poder em detrimento de sua alternância.
O especialista também questionou a tempestividade das ações judiciais. Neisser apontou que o candidato Renan Santos (Missão) sabia, desde o momento do registro de sua candidatura, que seu partido não garantia, pela legislação em vigor, o direito de participar de debates. “Por que trazer isso agora? Por que não fazer esse debate antes?”, indagou.
