A Eneva afirmou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou o acordo de flexibilização de três termelétricas com base em “informações incorretas” e defendeu a continuidade da negociação, segundo Nota Técnica Complementar à qual a CNN teve acesso.
No documento enviado ao tribunal, a companhia cita um resultado líquido estimado de R$ 223 milhões por ano para o sistema elétrico, que, segundo ela, foi calculado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e reconhecido pela própria Aneel.
A empresa sustenta que esse saldo deveria ser o principal critério para avaliar a proposta e contesta as premissas usadas pela agência para apontar efeitos desfavoráveis sobre o mercado livre.
O documento contrapõe as conclusões da Nota Técnica nº 126/2026-SGM/Aneel, que recomendou rejeitar a alteração dos contratos. Segundo trechos da nota na manifestação da Eneva, a área técnica identificou benefício potencial para os consumidores atendidos pelas distribuidoras, mas efeitos desfavoráveis para o mercado livre.
A negociação foi solicitada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e conduzida pela Comissão de Solução Consensual do TCU. O objetivo era reduzir a chamada inflexibilidade das térmicas, ou seja, obrigação contratual de gerar determinados volumes de energia mesmo sem o sistema precisar, para ampliar a liberdade do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) de definir quando acioná-las.
