A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) encerra nesta sexta-feira (2) o julgamento virtual que decide se referenda a decisão do ministro Gilmar Mendes de enviar ao plenário um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. A sessão termina às 23h59.
Até a noite de quinta-feira (1º), Gilmar, relator do caso, e Dias Toffoli haviam votado pela manutenção do envio. Faltavam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, que também integram o colegiado.
Gilmar determinou a transferência imediata do processo em 24 de setembro e submeteu a decisão ao referendo da Segunda Turma. No voto apresentado no julgamento virtual, ele defendeu a confirmação da medida.
A discussão ganhou novo foco após a divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais uma advogada comemorava um voto de Nunes Marques sobre o tema.
O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a aplicação do Tema 826 da repercussão geral, que exige a comprovação do prejuízo das usinas por meio de perícia técnica. A dúvida é se a exigência vale também para ações com decisão definitiva (transitadas em julgado) nas quais o valor da indenização foi calculado com base em estudo genérico da FGV (Fundação Getulio Vargas), sem análise individual das perdas de cada empresa.
Segundo o relator, decisões divergentes da própria Segunda Turma sobre o tema justificam uma manifestação do plenário para uniformizar o entendimento do STF.
