A decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a participação de Renan Santos (Missão), no debate da TV Globo, gerou forte crítica de especialistas. Para Vera Chemin, especialista em Direito Constitucional ao CNN Prime Time, a medida configura, de forma inequívoca, um caso de ativismo judicial.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada na quinta-feira (1º), previamente ao cancelamento do debate.
O candidato Renan Santos havia sido convidado anteriormente para participar de entrevistas realizadas pela emissora, mas o partido Missão não preenche o requisito legal de cinco representantes na Câmara Federal, exigido pela legislação eleitoral para que emissoras convidem determinados candidatos.
Vera Chemin foi enfática ao analisar a conduta de Gilmar Mendes. “Estamos diante de uma conduta do ministro Gilmar Mendes que, de novo, deveria dar o exemplo com relação à sua conduta e acaba exercendo, com toda certeza, um ativismo judicial”, afirmou.
Segundo ela, as regras eleitorais já estavam fixadas e todos os candidatos haviam concordado com elas, tornando a intervenção do ministro ainda mais questionável.
Vera Chemin ressaltou que, ao extrapolar a legislação eleitoral, Gilmar Mendes não apenas pratica ativismo judicial, mas também compromete a honra e a dignidade do cargo que ocupa.
