A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (1º) uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede uma investigação sobre um suposto financiamento de ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo dos Estados Unidos. A solicitação se baseia em reportagem publicada na quarta-feira (30) pelo jornal britânico The Guardian.
Segundo a reportagem, o Departamento de Estado norte-americano teria destinado US$ 1 milhão do Fundo de Direitos Humanos e Democracia para um programa chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltado a financiar grupos que consideram haver abuso de poder e censura por parte do STF.
Em seu pedido de investigação, a AGU argumenta que a “ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”.
Diz ainda que a própria Carta Magna e a Lei dos Partidos Políticos proíbem o “financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”.
O órgão menciona ainda que a revelação se torna ainda mais grave diante das eleições brasileiras e dos recentes casos de “pressão externa sobre as instituições” do País.
Diante disso, a AGU pede imediata apuração dos fatos, com a identificação e punição dos responsáveis e dos destinatários dos recursos no Brasil.
