A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma defesa na qual nega que o reajuste de 15% do Bolsa Família tenha finalidade eleitoral. A manifestação responde à ação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão), que contesta a medida anunciada em 17 de setembro.
A peça, assinada por Ângelo Ferraro, coordenador da equipe jurídica de Lula, afirma que a correção se enquadra na exceção da legislação eleitoral para programas sociais autorizados em lei e executados no ano anterior à eleição.
Renan, por sua vez, afirma que o governo propôs o reajuste “às pressas”, sem previsão orçamentária e com finalidade eleitoral.
Defesa de Lula diz que correção não representa ganho real
Os advogados do presidente argumentam que a restrição à distribuição de benefícios em ano eleitoral permite a continuidade de programas que cumpram duas condições: autorização legislativa e execução orçamentária no exercício anterior ao pleito.
“A ressalva legal permite a continuidade de programas sociais que preencham dois requisitos cumulativos: autorização legislativa e execução orçamentária no exercício anterior ao pleito”, afirma a defesa do petista.
Na interpretação da equipe jurídica de Lula, o Bolsa Família atende a esses critérios. Os advogados também afirmam que “não houve benesse nova, nem incremento do valor do benefício”.
