Receber o diagnóstico de câncer de mama traz desafios para a vida das mulheres que vão além dos cuidados médicos, impactando diretamente a rotina profissional.
Para garantir segurança e estabilidade no período de tratamento, é essencial compreender os direitos assegurados por lei no Brasil.
Garantias Financeiras
Entre as principais garantias financeiras previstas na legislação está a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que pode ser sacado mediante a apresentação de laudos médicos.
As trabalhadoras que precisam se afastar das atividades profissionais por mais de 15 dias seguidos devido ao tratamento, podem receber acesso ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que é pago pelo INSS após o cumprimento dos requisitos previdenciários.
Aposentadas e pensionistas que foram diagnosticadas com a doença têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de sua aposentadoria ou pensão.
A isenção fiscal, no entanto, não se aplica ao salário da trabalhadora que permanece em atividade.
Estabilidade no emprego
Além disso, a legislação trabalhista permite a ausência ao trabalho, sem prejuízo salarial, por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.
Para manutenção do emprego, porém, o diagnóstico de câncer por si só não concede uma estabilidade provisória automática.
