Eleições 2026
Decisão do STF vale no período entre as 72 horas antes da eleição e 24 horas depois e inclui também domínios da Justiça Eleitoral e de outras iniciativas de checagem.
Entre 72 horas antes da eleição, que será neste domingo (4), e 24 horas após o pleito, qualquer pessoa poderá acessar gratuitamente o site do Projeto Comprova, sem cobrança de dados móveis.
O pedido partiu da sociedade civil, que, por meio da iniciativa Democracia sem Franquia, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desinformação eleitoral. A ação foi confirmada em liminar pelo ministro Cristiano Zanin na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo o magistrado, a desinformação que circula massivamente durante o processo eleitoral “pode induzir o eleitor a erro, causando dano irreparável à legitimidade das eleições”.
Com a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica obrigada a garantir a gratuidade no período em ambos os turnos.
Além do Comprova, domínios da Justiça Eleitoral - sites com o final jus.br - e de outras iniciativas de checagem (Lupa, Aos Fatos, UOL Confere, AFP Checamos, Fato ou Fake, Estadão Verifica, E-farsas e Boatos.org) também poderão ser acessados sem que seja cobrado o consumo de dados.
A utilização de aplicativos da Justiça Eleitoral, como o e-título e o Boletim na Mão, também não gerará cobrança.
