A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs suspender R$ 804 milhões em repasses das distribuidoras ao Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) em 2026. A medida dispensaria as concessionárias de distribuição do pagamento das duas últimas parcelas do ano, referentes a novembro e dezembro, e depende de aprovação da diretoria colegiada.
Segundo a nota técnica, essas empresas já recolheram R$ 135 milhões acima da sua quota anual revisada para custear o programa. Os dez pagamentos realizados até 10 de setembro cobrem integralmente a obrigação para 2026 e deixam um excedente na conta do Proinfa, após a redução dos custos prevista para o exercício.
“Não há, portanto, justificativa para o recolhimento dos duodécimos remanescentes das concessionárias de distribuição: a quota anual revisada de 2026 já se encontra integralmente quitada com os dezduodécimos recolhidos”, afirma o documento.
Para suspender os dois recolhimentos, a decisão precisa ser aprovada e publicada antes de 10 de outubro, prazo de pagamento da parcela referente a novembro. A parcela de dezembro vence em 10 de novembro, já que os repasses ao programa são feitos no mês anterior ao de referência.
A proposta decorre da revisão do custo anual do Proinfa, de R$ 5,24 bilhões para R$ 4,22 bilhões. A redução é de R$ 1,02 bilhão, ou 19,47% do orçamento originalmente aprovado para 2026.
